Vereadores de Curitiba são denunciados por crime de transfobia

O processo estaria em sigilo no MPPR e não deveria ser levado ao público.

Por Stephanie Carneiro | Fotos por Rodrigo Fonseca e Carlos Costa (CMC)

O Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou na tarde de terça-feira (11/04) o mantimento do processo contra o crime de transfobia praticado pelos vereadores sargento Tânia Guerreiro, Eder Borges e um engenheiro civil que não teve a identidade revelada.

Entenda o caso

Em 2021, a Prefeitura de Curitiba publicou em suas redes sociais uma homenagem em ocasião ao Dia da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro. Em seguida, os vereadores depositaram comentários ofensivos e, consequentemente, foi aberto um inquérito criminal pela Promotoria de Justiça e mantido em sigilo. Em algum momento, o caso foi arquivado.

A postagem reforçava apoio à defesa e proteção das pessoas transexuais. Na imagem, destacava-se uma criança no colo de uma mulher. A legenda dizia: ‘’Crianças Trans existem’’. Posteriormente, ao sofrer diversos ataques, o post foi retirado por pressão do vereador da bancada evangélica, Osias Moraes (Republicanos), representante da Igreja Universal, que afirmou ter entrado em contato com a prefeitura, criticando o posicionamento.

A assessoria de Tânia Guerreiro informou que a vereadora utilizou de sua “liberdade de expressão” ao cometer o ato considerado prática de transfobia, equiparada ao crime de racismo (Lei Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989), com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa quando cometida em redes sociais.

‘’Trata-se de fato ocorrido em 2021, onde a vereadora Sargento Tania Guerreiro usou da sua liberdade de expressão. O processo foi arquivado e agora o promotor de justiça desarquivou, mas vale lembrar que não existe nenhuma decisão e que ainda tramitará’’, disse a assessoria em nota.

O inquérito criminal acerca das manifestações classificadas transfóbicas foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), através da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.

Quem são os acusados?

Eder Borges é vereador e está em seu primeiro mandato, eleito em 2020. É graduando em Gestão Pública pela Faculdade Estácio e cantor profissional. Passou pelo Solidariedade e pelo PSL (Partido Social Liberal), foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados entre 2017 e 2018 e na Assembleia Legislativa do Paraná entre 2019 e 2020. Seu posicionamento político é autodeclarado de direita.
O vereador é bastante conectado em suas redes sociais, publicando vídeos de opinião política e, por conta disso, envolveu-se em outras polêmicas no segundo ano de exercício. Acabou sendo afastado no dia 27 de maio de 2022, após a emissão de uma certidão que atestou a condenação de Borges pelo crime de difamação, ocorrido em 2016, pelo TJ-PR. Obteve retorno à CMC (Câmara Municipal de Curitiba) no dia 20 de junho do mesmo ano, após pedido do desembargador Miguel Kfouri Neto, que afirmou ter ocorrido erro ao emitir a certidão de trânsito em Borges que embasou a perda do mandato.

Tânia Guerreiro, subtenente da PM-PR (Polícia Militar do Paraná) com 35 anos de corporação, graduada em Pedagogia e especializada em Metodologia para o Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes pela PUC-PR. Atualmente, é palestrante no combate à pedofilia e vereadora em exercício na Câmara Municipal de Curitiba. Concorreu à eleição no ano anterior para Deputada Federal, porém, não foi eleita.

As informações sobre os vereadores foram retiradas do site da Câmara Municipal de Curitiba. Para mais detalhes, acesse o site da Câmara Municipal de Curitiba.