Servidores públicos de Curitiba iniciam “Greve do Basta” nesta sexta-feira

Paralisação é contra a redução salarial e aumento no tempo para aposentadoria dos servidores da ativa

Por Julia Amaral e Lívia Berbel | Foto: Sismuc Sindicato

Sindicatos de servidores públicos de Curitiba iniciaram, nesta sexta-feira (15), um protesto chamado “Greve do Basta”. Entre as reivindicações, está a suspensão da reposição salarial de 3,14% prometida pela Prefeitura de Curitiba. Funcionários também protestam contra o aumento no tempo de prestação de serviços dos servidores na ativa. Estão sendo convocados para a paralisação todos os servidores públicos municipais. A Prefeitura informa que não irá se posicionar a respeito do ato. A greve do não afetará a população em geral. pois os servidores públicos realizarão paralisação respeitando o percentual de funcionamento dos serviços  essenciais.

A reposição salarial de 3,14%, prevista desde de 2020, corresponde à reposição inflacionária e estava sendo paga até setembro deste ano. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), a Prefeitura, em conversa com os sindicatos no mês passado, destacou que nunca houve problemas financeiros para realizar o pagamento. 

Segundo o Sismuc:

“A Prefeitura de Curitiba suspendeu a lei que tratava do reajuste por meio de decreto, o que é ilegal, e usou como desculpa a lei complementar 173, aprovada pelo Governo Federal, só que essa legislação não proíbe a reposição da inflação. Tais fatos ilegais, como a suspensão de lei por decreto e a redução dos salários, proibida pela Constituição, motivaram os sindicatos a entrarem com ação no poder judiciário.”

Inicialmente, a liminar para a suspensão do pagamento não tinha sido concedida em primeira instância; no entanto, a Prefeitura recorreu e a liminar foi aceita pelo Tribunal de Justiça. O caso será analisado pela 5ª Câmara Cível e os sindicatos estão otimistas em relação à reversão da decisão.

Contatada, a Prefeitura de Curitiba não quis se manifestar diretamente e alegou que ainda não existe nenhuma greve. No entanto, por meio do seu site, a prefeitura alega que voltará a pagar o reajuste salarial de 3,14% a partir de janeiro de 2022, que, segundo eles, é quando a Lei Complementar 173/2020 terá se expirado.

Lei Complementar 173

A Lei Complementar 173 foi instituída no ano passado com o objetivo de implementar um “regime fiscal provisório” para o combate a pandemia da Covid-19, reequilibrando as despesas públicas ao suspender o pagamento de dívidas contraídas de estados e municípios para com a União e restringir o crescimento dessas despesas, principalmente as relacionadas à folha de pagamento dos servidores e empregados públicos.

Sobre essa lei, a Sismuc ainda afirma:

“A decisão de suspender o reajuste é incoerente e desconsidera o exemplo de outros municípios que sustentaram a compreensão jurídica de que a reposição da inflação paga em 2020 não é aumento de salário e não afronta o congelamento imposto com a Lei Complementar nº 173/2020 aprovada por Bolsonaro.”