Servidores do Paraná perdem o benefício da Licença Premio

Iniciativa do governo, o projeto que tira um direito adquirido do servidor já passou pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do próprio Ratinho

Por Gustavo Barossi, Rafael Coelho e Rebeca Trevizani 

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados do Paraná o corte da licença especial para servidores públicos que garantia 3 meses de reclusão a cada 5 anos de serviço prestado. Em seu lugar uma emenda incluiu licença capacitação aos servidores em atividade e nada aos que estão por vir.

A licença capacitação, chamada de licença enganação pelo deputado Professor Lemos, concederá os mesmos 3 meses de afastamento caso o funcionário apresente comprovante de inscrição em capacitador. O objetivo dos cursos é auxiliar a formação do profissional, terão período de 90 horas e tem a obrigação de ser aprovado pelo governo. A licença capacitação permite que aqueles que possuem licenças vencidas ainda consigam retirá-las. Já os que ainda viriam completar o tempo necessário para tirá-la possam usar a licença capacitação e os futuros funcionários públicos não terão direito a nenhum tipo do benefício. 

Contexto

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado do país a aprovar o fim da licença especial, o Ceará também encontra-se em processo para aprovar o corte. 

O direito adquirido está firmado no Estatuto do Servidor de 1970 e foi originalmente instituído que a cada 10 anos de serviço o funcionário público teria direito a 6 meses de licença como forma de compensação pela falta de direitos, como por exemplo o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), insalubridade e hora extra.

O dia da votação 

Os servidores estavam há 4 semanas comparecendo a Assembléia Legislativa (Alep) para a discussão do projeto de lei complementar 9/2019 que propõe o fim das licenças no Paraná. No dia do professor e mês do servidor público, eles se reuniram para uma mobilização em frente ao Palácio do Iguaçu em protesto contra o corte. 

Com cartazes e discursos, os servidores ficaram das 9h da manhã até a 1h da tarde para participar da segunda sessão no Plenário. Durante a sessão os deputados da oposição foram aplaudidos, enquanto os favoráveis ao corte mal tiveram a chance de expor seus argumentos e chegaram a ser vaiados pelos servidores ali presentes. 

A diretora da APP Sindicato e secretária de escola, Nádia Brixner, conta sua indignação com o corte e aponta a importância das emendas. A derrota na sessão já era esperada pela diretora, a expectativa estava na abolição das chamadas “travas” que no texto original concentravam no governo o poder de escolha dos cursos referentes à licença capacitação.

Apesar do desejo dos servidores, o deputado Tadeu Veneri (PT) abriu mão da votação das emendas no último momento do dia, “É dizer que vai pra fuzilamento mas vai levar flores depois” justificou o parlamentar na intenção de deixar claro o resultado “o que o governador Ratinho fez foi acabar com a Licença Prêmio no estado do Paraná”, concluiu. O deputado Hussein Bakri, líder do governo na Câmara, levanta o argumento de que o benefício não existe mais a nível federal, mas não se opunha às emendas. Também reafirma a importância econômica do corte.

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