Projeto propõe que empresas privadas financiem transporte público de Curitiba

Prefeito Gustavo Fruet defende a utilização de 100% dos recursos do vale-transporte diretamente no sistema

Beatriz Peccin

Se aprovada, proposta financiará transporte coletivo com fundos privados

O seminário “Projeto Curitiba: um novo financiamento para o transporte público” foi apresentado na sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Curitiba, pelo prefeito Gustavo Fruet.  A proposta é de um novo pacto social que permita encontrar novas formas de financiamento do transporte público. Através do dinheiro oriundo do vale transporte, repassado integralmente ao sistema, seria possível a queda dos preços das tarifas e a melhora da qualidade do transporte em todo o Brasil.

O pacto social obriga empresários e órgãos públicos a repassar ao sistema o valor correspondente ao vale-transporte (VT) de todos os seus empregados. Atualmente, a legislação autoriza o empregador a descontar 6% do salário básico do empregado para bancar o VT.

Proposta

O projeto consiste de fazer com que o financiamento do transporte venha da iniciativa privada, tornando o sistema independente do número de passageiros – modelo atual – e gerando dinheiro para investir em melhorias no transporte (substituição de veículos mais antigos, aumento das frotas e modernização das linhas). Desta forma, segundo a prefeitura, o sistema se auto sustentaria.

Caso haja um aumento de custo para as empresas, a proposta prevê um incentivo fiscal ou que o custo seja abatido do Imposto de Renda. O projeto explicita que não haverá impacto na folha de pagamento do funcionário. Ainda segundo o projeto, estudantes também seria isentos da tarifa de acordo com sua renda.

A medida tem o potencial de reduzir as tarifas em todo o país. Em Curitiba, 47% da receita já vem do vale-transporte. O novo VT ampliaria o financiamento do sistema.

A proposta ainda prevê a redução da tarifa técnica (valor referente aos gastos das empresas de ônibus dividido pelo número de usuários) de R$ 2,99 para R$ 2,60. Tal redução ocorreria em razão do aumento no número de usuários.

Já encaminhada pelo prefeito ao Governo Federal no início de julho, a proposta agora tramita pelo Congresso Nacional para que a legislação atual (Lei Federal 7.418/1985) seja modificada.