Projeto propõe fim da obrigatoriedade de registro profissional e traz insegurança para artistas locais

Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado do Paraná (SATED) afirma que o registro profissional de artistas garante os direitos trabalhistas.

Por Bruna Colmann, Brunna Gabardo e Sabrina Ramos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) recebeu em agosto de 2019 o Projeto de Lei 4356/2019, que anula a obrigatoriedade do registro do artista na Delegacia Regional do Trabalho. A medida acaba com a necessidade de diploma para exercer a profissão. Para os artistas que trabalham na área, a decisão cria insegurança. 

Proposto pelo deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), a mudança foi apresentada na Câmara dos Deputados com o entendimento de que a Constituição garante a liberdade de expressão, além da livre atividade artística ou de qualquer outro ofício. O projeto segue em andamento no Plenário. 

De acordo com o professor Robson Rosseto, Coordenador do Curso de Licenciatura em Teatro da Faculdade de Artes do Paraná (FAP), o projeto de lei é um retrocesso. Ele diz que apesar de ser anunciada como uma medida de incentivos à criação de empregos para jovens, a propaganda esconde alterações de regras trabalhistas de todas as profissões do país. “A MP atinge toda a sociedade, na medida em que admite que pessoas não habilitadas exerçam atividades de relevância social como é o caso das artes”. 

Segundo o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado do Paraná (SATED), o registro profissional vai além da questão de atuação, pois é o que assegura os direitos trabalhistas. Para se tornar um profissional de Artes Cênicas é preciso ter formação superior e/ou cursos técnicos reconhecidos pelo Ministério da Educação. De acordo com Rosseto, a graduação em teatro forma o profissional para atuar, exercer a docência e realizar pesquisas associadas às produções artísticas. O curso técnico, por sua vez, possui uma duração menor e foca em inserir o artista no mercado de trabalho a partir de conhecimentos majoritariamente técnicos sobre a área.

Curitiba

Para o coordenador de Licenciatura em Teatro da FAP, Curitiba conta com vários segmentos em torno das artes cênicas. “Curitiba é um pólo efervescente de arte e cultura, não somente na época em que acontece o Festival de Teatro”. Rosseto também comenta que a cidade tem espaços públicos e privados para o aprofundamento do estudo e da investigação cênica, bem como para as apresentações das criações diversas.

A diretora e produtora teatral Marianna Holtz, responsável pela peça Eu Nunca Beijei a Débora Bloch, é graduada em Teatro pela PUCPR e comenta que ingressar em uma universidade sempre foi seu plano, independentemente da emissão do Documento de Registro Técnico (DRT). A artista acredita que o registro não seja o fator que determine muitas coisas para a atuação.

Marianna avalia que ainda faltam muitos incentivos para jovens artistas em Curitiba. A cidade possui um espaço amplo para artistas, porém é deficitária na criação de pontes entre o mercado de trabalho e a formação do jovem. “Acho que Curitiba é muito provinciana, no sentido de você ter que conhecer uma pessoa que conhece outra pessoa (para se estabelecer no mercado de trabalho), excluindo nesse processo, seu mérito e talento.”

Além do mercado de trabalho ser fechado e elitizado, o profissional da área deve ser flexível e adaptável. O diretor e fundador do grupo de teatro curitibano Antropofocus, Andrei Moscheto, observa que o artista que procura manter a profissão, precisa encontrar alternativas de trabalho. “O artista acaba tendo que procurar formas paralelas de trabalho, que podem ser baseadas em sua área de formação, como trabalhos com a voz, dublagem, comerciais, offs, cinema, vídeo, teatro e empresa, entre outras formas.”

Em relação à insegurança profissional com o projeto de lei que retira a obrigatoriedade do DRT, o estudante do curso de Teatro Pedro Casimiro, diz que pode ter um lado bom e outro ruim. Tornar facultativo o registro pode abrir um leque de profissionais que poderão atuar no mercado, e a dificuldade dos artistas para concursos em projetos, poderá diminuir em consequência disso. “O DRT é mais uma porta aberta, um sinal de qualidade, um batente que você sobe.”

Por outro lado, Casimiro aponta que muitos empregadores podem sonegar direitos trabalhistas diante deste projeto de lei. “Tem muita gente que acredita nisso, supressão dos direitos trabalhistas, é algo que só poderemos ver com o tempo, e espero que não ocorra”. Diante do cenário político e econômico atual, o estudante considera isso um grande problema.

Como adquirir a sua DRT?

O processo para a obtenção do documento consiste em três etapas: a pré-inscrição, inscrição e a banca. As datas de cada fase são determinadas pelo membros da Diretoria do SATED/PR. 

Para a pré-inscrição é necessário comprovar residência no estado, de no mínimo seis meses, apresentar o certificado de conclusão de Ensino Médio ou de Ensino Superior; e um Registro Profissional na função de Ator/Atriz. O Registro Profissional pode ser comprovado mediante a execução de três espetáculos diferentes dentro do prazo de três anos. 

Todos os documentos devem ser enviados via e-mail ([email protected]) em formato PDF, juntamente com o RG e CPF. Além disso é preciso informar o nome da dupla para a prova prática. Caso o candidato esteja sem par, são disponibilizados nomes e contatos de outros semelhantes, a fim de formar as duplas. 

O candidato aprovado na pré-inscrição é comunicado via e-mail e deve realizar um depósito na quantia de R$200,00 referente a taxa de inscrição. 

Na banca de capacitação devem ser apresentadas duas cenas – drama e comédia – com duração de três minutos, e uma improvisação de duração de um minuto. Os textos são escolhidos pelo SATED/PR. Além disso, é feita uma avaliação oral pela Comissão Avaliadora a respeito do autor, do texto e da peça. É aprovado na banca, o candidato cujo desempenho atinja média sete. 

É válido lembrar que nenhum candidato tem direito ao reembolso do valor pago referente a taxa de inscrição, nem a bonificação para próximas bancas.

Confira trechos do ensaio da peça Deste Sangue Não Bebereis