Presos terão de pagar por tornozeleiras eletrônicas no Paraná

Medida deve gerar economia de cerca de R$ 1,7 milhão mensais ao estado

Por Stephanie Friesen

O governador do Paraná, Ratinho Junior, assinou, nesta quinta-feira (4), decreto que regulamenta a obrigatoriedade dos presos pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas. Eles também terão de arcar com os custos de eventuais despesas com manutenção ou reparo dos aparelhos.

O Infopen, responsável pelo levantamento nacional de informações penitenciárias, relata que o estado tem a terceira maior população carcerária do Brasil. São 32.886 presos espalhados pelo 33 presídios paranaenses, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, 7 mil desses apenados – presos por crimes de menor potencial ofensivo –  usam a tornozeleira, gerando um gasto de R$ 241 por aparelho. Essa medida gera uma economia de aproximadamente R$ 1,7 milhão mensais aos cofres públicos.

Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen e serão investidos em estabelecimentos penais e no atendimento a programas de assistência penal.

Foto Jonas Oliveira/AENPr

PAGAMENTO:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária (SESP), juntamente com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), vai publicar um documento com os procedimentos e regras na cobrança do serviço.

O pagamento se inicia a partir do momento que a tornozeleira é entregue aos presos. Aqueles que não tiverem condição de pagar pelo aparelho, suas manutenções e reparos, serão isentados. Para isso, cada caso será analisado pelo poder judiciário.

LEI:

A lei estadual 19.240 garante o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos, proposta em 2017 e sancionada no mesmo ano.