Por uma imprensa livre

Nos últimos anos, jornalistas e a liberdade de imprensa sofreram diversos ataques no Brasil. Isto é bastante sintomático e reflete nas recentes tentativas de golpe contra a democracia brasileira. Segundo o Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil de 2022, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Paraná, pelo quarto ano consecutivo, foi o estado do Sul do país com o maior número de ocorrências. Foram 19 casos, que correspondem a 6,59% do total em 2022.

Em Curitiba, vários casos no ano passado comprovam estes dados. A repórter da Rádio CBN, Simone Giacometti e a equipe da RICTV formada pelo repórter Raphael Augustus e o cinegrafista Christopher Spuldaro, foram atacados pelo advogado Gelson Arend enquanto cobriam um protesto no centro da capital. Célio Martins, segundo vice-presidente da FENAJ e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, foi agredido verbalmente e exposto pelo empresário Luciano Hang. O jornalista Reinaldo Bessa foi condenado pelo 13º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba a pagar indenização de R$ 12 mil ao empresário Lorenzo Laurindo de Souza Netto por simplesmente noticiar a operação da Polícia Militar em que Souza Netto foi detido e algemado. 

A legislação brasileira assegura aos jornalistas e profissionais da imprensa o livre exercício para apuração e publicação de notícias. Conforme o artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, a liberdade de imprensa é um direito fundamental de todos os cidadãos. O Artigo 220 da Constituição Federal também define que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. O mesmo artigo ainda proíbe toda e qualquer forma de censura. Os princípios de liberdade de imprensa e liberdade de expressão também são assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em abril, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que cria a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, que será comemorada na primeira semana de abril. Mas, essa medida, isolada, não é efetiva para o combate aos ataques à liberdade de imprensa.  

Na introdução da célebre fábula ‘A Revolução dos Bichos’, que só foi divulgada 30 anos após a publicação original da obra do escritor e jornalista George Orwell, o autor afirma que “qualquer um que desafie a ortodoxia predominante se encontrará silenciado com surpreendente eficácia”. E acrescenta que “uma opinião genuinamente fora de moda quase nunca recebe uma audiência justa, seja na imprensa popular ou nos periódicos intelectuais”. A manutenção do Estado Democrático é consequência da defesa de uma imprensa livre e comprometida com a publicação de informações de qualidade para todos os cidadãos.