Paraná estabelece convênio para trocar penas comuns por alternativas

Prefeitura de Curitiba e TJPR assinam documento que aprova aplicação de medidas socialmente úteis

Por Stephanie Friesen

Na tarde de segunda-feira (13), foi assinado, na sede da prefeitura, o documento que permite o funcionamento do sistema de aplicação de medidas socialmente úteis no Paraná. O convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prevê o uso da estrutura administrativa do município e a rede de proteção social.

Ao invés de penas tradicionais ou multas para crimes de menor potencial ofensivo – como pichação, crime de dano, disparo de arma de fogo, direção perigosa e lesão corporal de natureza leve -, poderão ser aplicadas penalidades que possam trazer benefícios diretos para a comunidade. Segundo a prefeitura, além de diminuir a probabilidade de reincidência, tais medidas poderiam ter um maior efeito corretivo corretivo, despertar a noção social e de convívio do infrator.

Os participantes da assinatura do convênio de penas alternativas | Foto: Luiz Costa /SMCS.

O projeto já havia sido implementado como piloto em 1996, durante a primeira gestão do atual prefeito, Rafael Greca. O atual segundo vice-presidente do TJ, o desembargador José Laurindo de Souza Netto é estudioso do tema e autor da proposta que gerou o convênio. Além do prefeito e do desembargador, a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi; o juiz auxiliar da segunda vice-presidência do TJ-PR, Anderson Ricardo Fogaça; e a chefe de gabinete, Janaína Guimarães Sá, assinaram o documento.

Nos 5 anos de validade do documento, os municípios ficarão responsáveis pelo suporte técnico, controle do cumprimento das medidas estabelecidas, capacitação dos envolvidos na fiscalização e articulação dos órgãos municipais. Já o tribunal fica responsável por fomentar a prática e instituir um sistema de indicadores para medir e eficácia das medidas aplicadas. A ações sociais serão instrumentalizadas por meio da supervisão da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba.