O prazo final para a Declaração do Imposto de Renda 2019 vai até o dia 30 de abril

por Laura Luzzi 01.Abr.2020

A multa para os contribuintes atrasados pode chegar a 20% do imposto, além de juros

Por Guilherme Kruklis, Laura Luzzi e Sophia Gama.

O prazo de declaração do Imposto de Renda 2019 começou na segunda-feira (2) e vai até o dia 30 de abril. Os contribuintes atrasados terão de pagar multa equivalente a 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e máximo 20% do imposto devido, além de juros proporcionais à taxa Selic.

Em entrevista, o contador Roberto Campos ressalta a importância de não deixar para realizar a declaração de última hora. “Nestes últimos anos a Receita tem exigido informações bem mais completas que anteriormente, como o número do CPF dos dependentes, dados do registro dos veículos e dos imóveis, e outros, e o contribuinte poderá não ter tempo hábil para buscar essas informações a tempo”.

Neste ano, alguns dos contribuintes que devem apresentar a declaração são: aqueles que a soma anual de seus rendimentos tributáveis foi superior a R$28.559,70; assalariados, aposentados ou pensionistas que recebem renda mensal superior a R$1.903,98; em relação à atividade rural, aqueles que obtiveram receita bruta superior a R$142.798,50; quem recebeu rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados apenas na fonte, como seguro-desemprego, indenizações ou vale-transporte) de soma superior a R$40 mil; trabalhadores que pediram isenção do Imposto de Renda 2019 sobre a venda de imóvel, desde que o valor tenha sido utilizado para a compra de outra propriedade no país em até 180 dias; quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, investimentos em criptomoedas, etc; por fim, aqueles que tiveram a posse de bens ou direitos de valor total maior que R$300 mil. Assim, geralmente, todo contribuinte que recebeu até 31/12/2019 renda inferior a R$28.559,70 e não possui propriedades até o valor anteriormente informado, está isento de fazer a declaração.

As projeções da Receita Federal para este ano esperam cerca de 32 milhões de declarações, 5% a mais que o ano passado, que obteve 30,6 milhões. O Paraná está entre os estados que mais arrecadaram durante a primeira semana, com 122 mil declarações. O estado de São Paulo está em primeiro lugar com 724 mil. De acordo com o órgão, são, em média, 34 mil declarações por hora. O sistema de arrecadação fica aberto das 05h até a 01h da manhã todos os dias. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda que o contribuinte acompanhe o processamento da declaração, disponível no site da Receita Federal.

Sobre o aumento de declarações, o economista Daniel Poit afirma que não gera, necessariamente, um aumento na arrecadação, já que o fator determinante para o aumento é o enriquecimento das pessoas, e não o número de pessoas que estão declarando. Ou seja, esse número de contribuintes se deve apenas ao crescimento de pessoas entrando no sistema formal da economia. Daniel também comenta que esse aumento pode estar conectado a um fenômeno que vem passando pelo Brasil nesses últimos anos, que é o surgimento de novas empresas, principalmente as MEI (microempreendedor individual), que são obrigadas a apresentar a Declaração do Imposto de Renda.

Para Poit, esta ação de declarar o Imposto de Renda tem um significado muito maior do que apenas exibir para o governo seus dados econômicos. Segundo ele, esse ato também possui uma grande importância cívica: “o cidadão tem a oportunidade também de elaborar um orçamento, ainda que não seja esta a configuração da declaração do imposto, ela acaba funcionando dessa maneira, como uma espécie de ação para o planejamento que o contribuinte é obrigado a fazer todo ano, e, por conta disso, eu imagino que muitas pessoas tenham se educado a controlar um pouco mais suas finanças.”