Nota Paraná ultrapassa dois milhões de cadastros e supera fake news do CPF na nota

Nota Paraná completa três anos e devolve mais de um bilhão aos cidadãos cadastrados

Por Évelyn Rodrigues, João Mateus, Matheus Ledoux, Thamany Oliveira e Thiliane Leitoles

Com o slogan “CPF na nota é dinheiro de volta”, o programa Nota Paraná, criado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, despertou dúvidas em muitas pessoas com relação a intenção do projeto. Isso aconteceu devido a quantidade de alertas que surgiram nas redes sociais à respeito da hipótese de que o governo estivesse utilizando o programa para fiscalizar a vida financeira da população. Contudo, o Nota Paraná foi estabelecido com a intenção de incentivar o consumidor a exigir a documentação fiscal dos estabelecimentos comerciais.

Após a desmistificação do boato, o Nota Paraná conta hoje com mais de dois milhões de cidadãos cadastrados, segundo o site do programa. Além disso, o projeto completou três anos em agosto de 2018 e já devolveu mais de um bilhão de reais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços à população cadastrada. 

Confira a opinião de algumas pessoas sobre o programa:

http://https://www.youtube.com/watch?v=iFK_fk8tDZ8&feature=youtu.be

Um dos jornalistas que contribuiu para desmascarar a fake news foi Luiz Henrique de Oliveira, que é repórter do portal de notícias Banda B. Em agosto de 2017, a Banda B publicou em seu site uma matéria que esclarece os mitos com relação ao CPF na Nota Fiscal. O autor da matéria, Luiz Henrique de Oliveira, comenta que a ideia principal de publicar a matéria foi justamente combater as fake News de que o governo estaria utilizando o programa para rastrear os gastos das pessoas. “Essa matéria teve uma repercussão muito boa. O público interagiu bastante e, inclusive, vimos muitas pessoas compartilhando e recomendando a matéria a outras. Acredito que a grande maioria dos que nos acompanham recebeu a informação e esclareceu as dúvidas que tinha à respeito do assunto”.

O  jornalista afirma ter uma luta diária para fazer com que as pessoas queiram saber e percebam a fonte correta da informação. “No que se refere à esse boato com relação ao CPF na nota fiscal, percebemos que algumas pessoas ainda possuem algumas dúvidas e receios. Não é tão simples assim convencer alguém a acreditar em uma notícia, por mais completa que ela seja “.

No áudio abaixo,  Luiz Henrique de Oliveira comenta sobre a disseminação das fake news.

O auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná, James Vanin de Andrade, diz que o objetivo do Nota Paraná é que exista maior economia do imposto por parte da pessoa jurídica e maior participação do cidadão ao pedir nota fiscal. Ele ainda comenta a facilidade do procedimento para a pessoa que estiver cadastrada no programa. “Ao realizar uma compra, o consumidor sempre teve o direito de exigir a nota fiscal, a diferença agora é que o cidadão pode solicitar o CPF e, no final do mês, nós calculamos quanto o comerciante gastou de ICMS, 70% vai para o governo e 30% é destinado a pessoa que requisitou o CPF na nota e ao comércio”.

Andrade acredita que as pessoas escolhem em o que querem acreditar, deixando de lado a importância dos fatos. “Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas acham que algo faz sentido e, por mais que descubram sua falsa legitimidade, continuam a acreditar”. Ele diz que o governo utiliza diversas outras formas de fiscalizar a vida da população, portanto, informar o CPF, para o auditor, deve ser a menor das preocupações. “É como se a pessoa pensasse que vai informar o endereço e CEP, mas não a cor da casa, pois assim ninguém descobre onde ela mora”.

Saiba como funciona o programa:

Évelyn Rodrigues

O professor Gervásio Rocha conta que aderiu à prática de inserir o CPF na nota fiscal desde o lançamento do programa, em 2015. “Fiquei sabendo do Nota Paraná através da televisão e, desde o início do programa, venho acompanhando minha pontuação para resgate no aplicativo”, afirma Rocha acrescentando que suas compras no comércio alimentício são o que lhe traz mais retorno em créditos. “Eu acredito  que esse método inibe a sonegação de impostos por parte dos comerciantes”.

O estudante Gustavo Oliveira também participa do Nota Paraná desde seu ano de lançamento. Ele afirma que, inclusive, recomenda o programa para outras pessoas. “Não vejo porque ter medo de inserir o CPF na nota. Creio que o maior objetivo seja monitorar as empresas no que diz respeito à fraude. Além disso, o programa já me trouxe muitos benefícios. Todo mês realizo recarga de celular por conta do CPF na nota”.

Por outro lado, se existem pessoas que sentem-se seguras em relação à participação do programa Nota Paraná, também existe aquela parcela que ainda tem receio de inserir o CPF na nota fiscal. O instrutor de taekwondo José Camargo afirma que quando soube do programa, em 2016, sentiu insegurança sobre os benefícios dele. “Eu acho a ideia do programa ruim, primeiro porque ele tem um custo. O sistema tem um custo operacional, além da manutenção e valor investido pelos estabelecimentos”. O instrutor ainda comenta que acha frustrante receber uma boa propaganda sobre o programa e se deparar com a realidade dele.

O professor diz que produtos essenciais ao ser humano não dão direito ao crédito, o que desanima o consumidor. “Quando você faz o pedido da nota fiscal, o estabelecimento tem que pagar imposto. O governo fez alguns decretos, classificando alguns produtos como Substituição Tributária (ST), sendo eles, em grande maioria, vendidos em mercados e  farmácias, os quais não dão direito ao crédito”.

Camargo acredita que, apesar de o governo poder controlar quanto e onde você gasta através do CPF na nota, esse não é o maior problema. “Por ser uma medida obrigatória, quando o estabelecimento regulariza o sistema, ele precisa desembolsar certo valor como imposto. Sendo assim, para reverter esse quadro, o dono do comércio aumentará os valores dos produtos”. Ele ainda enaltece a importância de que as pessoas se informem sobre os assuntos em fontes confiáveis para que não acabem por disseminar notícias falsas.

A proprietária da confeitaria Sensação, em Curitiba, Matilde Vieira, conta que, onde trabalha, a maior parte das notas fiscais são emitidas sem o CPF dos clientes. “Nós perguntamos a todos se desejam inserir o CPF na nota, mas a maioria dos clientes opta por não colocar. Para mim que, de qualquer forma, devo emitir a nota fiscal, não faz diferença o cliente solicitar o número do CPF no comprovante”.

A diretora do PROCON-PR, órgão que presta serviços de defesa ao consumidor, Claudia Silvano, explica que ao optar por inserir o CPF na nota fiscal, o consumidor tem mais facilidade de fazer valer o seu direito. “É muito mais fácil fazer uma reclamação com a identificação na nota”. Cláudia ainda reforça que o resgate de créditos acumulados com a inserção do CPF na nota fiscal é a escolha da maioria dos consumidores que participam do programa Nota Paraná. “Quem prefere não colocar o próprio CPF na nota, deveria inserir o CPF de alguma instituição que necessite de ajuda, já que isso pode gerar créditos”.

Para a diretora do PROCON-PR, o CPF na nota é algo que tende a trazer muitos benefícios ao consumidor. “Não faz o menor sentido achar que isso prejudica o consumidor e que o governo se aproveita disto para fiscalizar as pessoas financeiramente. O Nota Paraná veio para beneficiar a sociedade e não o contrário”. Ela finaliza dizendo que as pessoas deveriam consultar especialistas e órgãos antes de acreditar em tudo que lêem.

Veja alguns produtos e serviços que valem créditos no programa:

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