Justiça Eleitoral passa a evitar termos ofensivos e preconceituosos no Paraná

Projeto do TRE-PR prevê utilização de flexão de gênero e técnicas de linguagem simples, entre outras coisas

Por Maria Luísa Cordeiro | Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) começa, nesta quarta-feira (28), uma campanha de conscientização interna para incentivar o uso da Linguagem Cidadã, que pretende ser mais inclusiva e objetiva, de forma a facilitar o entendimento da população. Além disso, busca evitar expressões ofensivas para pessoas negras ou com deficiência. As orientações constam na cartilha divulgada na última sexta-feira (23). 

O projeto busca orientar não apenas textos informativos, mas também roteiros, folhetos, páginas na internet, vídeos e formulários, visando cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 376, de março de 2021, que exige a utilização da flexão de gênero no Poder Judiciário nacional. 

No guia constam exemplos práticos para uma Linguagem Simples, dicas de escrita e sugestões para repensar o vocabulário. O documento ainda explica os termos da sigla LGBT, no entanto, não apresenta substitutivos para termos ofensivos para esse grupo. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, essas orientações poderão estar disponíveis em uma segunda edição. A campanha está sendo repercutida tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a construção da cartilha, o TRE consultou 21 pesquisadores, artigos, normas nacionais e internacionais. O diretor executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis, elogia a iniciativa: “A importância de uma cartilha como essa é que faz com que as pessoas sejam incluídas. Nós temos 53% da população são mulheres e muitas vezes a gramática ainda é muito machista só colocando no masculino”.

Sobre a importância da Linguagem Cidadã, o diretor pontua: “Quando você quer transmitir uma mensagem é muito importante que sejam frases curtas, com palavras acessíveis para todas as pessoas. A maioria das pessoas não têm curso superior, não têm o hábito da leitura, então é importante que seja democratizada a comunicação”.

Para o TRE-PR, a Constituição Federal de 1988 prevê uma linguagem mais democrática, no entanto, é comum que em documentos oficiais ou de âmbito jurídico seja recorrente o uso de normas e conceitos do Direito. Sendo assim, o projeto do Tribunal, juntamente com uma campanha de conscientização, objetiva “minimizar o impacto dessa influência, traduzindo para a cidadã e o cidadão comum as informações, de forma que qualquer pessoa possa exercer seus direitos e conhecer suas obrigações sem precisar ler o mesmo documento várias vezes ou pedir ajuda para compreendê-lo”, disse, por meio de assessoria de imprensa.