Exigência do cartão de ônibus em Curitiba prejudica cobradores

Projeto de Lei do prefeito Rafael Greca que põe fim a função de cobrador de ônibus em Curitiba deve ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2023

Por Bernardo William, Isadora Guerra, Krissians Torres e Luiza Braz | Foto: Bernardo William

Um Projeto de Lei do prefeito Rafael Greca propõe que todas as linhas devem aceitar apenas cartão até o final de maio deste ano. A medida vai dar fim à função de cobrador de ônibus na cidade. Atualmente, apenas três das 242 linhas de ônibus de Curitiba aceitam pagamento em dinheiro.

O projeto tem objetivo de aumentar a bilhetagem eletrônica nos ônibus da cidade e deixar o pagamento mais prático e seguro, sem a necessidade do cobrador de ônibus. A implantação está praticamente concluída – 239 das 242 linhas de ônibus da cidade exigem pagamento exclusivo com cartão. Esse número era de apenas 29 em 2020, um ano após o projeto ser aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba.

No período em que o Projeto de Lei foi aprovado, a capital paranaense tinha aproximadamente 3,5 mil cobradores no transporte público. Pelo menos mil foram realocados em outras funções ou aposentados até o ano passado, segundo o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc).

Durante o processo de migração das linhas, os cobradores de ônibus se viram em situação de incerteza. Muitos deles foram demitidos por não serem mais “úteis” para as cobranças dos bilhetes dos passageiros. 

A prefeitura oferece cursos de motorista para cobradores despedidos, por meio do Serviço Social do Transporte. Esses treinamentos trazem orientações voltadas à direção defensiva, reciclagem e orientações sobre sinais de trânsito e segurança no volante. Com isso, os funcionários podem ser realocados para a ocupação de motoristas. Mas muitas vezes o serviço não é efetivado.

A zeladora Marli Machado conta que trabalhou como cobradora por mais de 10 anos antes de ser despedida e não pôde participar do curso de motorista pois não tinha a primeira habilitação. “Fiquei mais de sete meses desempregada com uma filha pequena para cuidar. A prefeitura nada fez. Nem sequer uma ligação”, desabafa.

Elizangela Cruz passou por uma situação semelhante. A técnica de enfermagem relata que trabalhou como cobradora por mais de oito anos antes de a linha em que trabalhava não aceitar mais dinheiro. “Não tive apoio algum da prefeitura, nenhuma compensação. Somente a demissão mesmo.”

As duas ex-cobradoras trabalhavam dentro dos ônibus e em decorrência do Projeto de Lei, que tinha por objetivo implantar a bilhetagem eletrônica no próprio transporte público e não nas estações-tubo. Muitos funcionários com a mesma atribuição também foram demitidos na época. 

A especialista em Direito do Trabalho e professora da PUCPR Leila Andressa Dissenha esclarece que não há nenhuma ilegalidade no texto do PL. Porém, para que todas as obrigações sejam cumpridas, é crucial que o sindicato acompanhe o processo e participe das negociações. 

Segundo a professora, uma despedida em massa regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve cumprir as mesmas obrigações trabalhistas que uma demissão individual. São elas: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional ao tempo trabalhado, férias vencidas ou proporcionais, FGTS, seguro desemprego e multa de 40% do depósito do FGTS. “E, se o sindicato acompanhar isso, a gente pode ter outros direitos que não estão envolvidos no CLT, como é o caso de treinamento de readaptação. Isso pode ajudar bastante no mercado de trabalho desse trabalhador”, explica.

Considerando o tempo de implantação das novas regras referentes ao cartão nos ônibus, vale destacar que estes representam 78% dos pagamentos da tarifa em Curitiba, segundo a URBS. Há 8 anos, o número era de 55%.

Ainda, de acordo com a percepção de Leila, a ideia também traz alguns pontos positivos a serem considerados. “A tecnologia, da mesma forma que derruba um emprego, também gera outros. Os próprios cobradores que estão passando por uma readequação, podem ocupar vagas de empregos de manutenção das catracas.” Para ela, o trabalho de administração do sistema pode ser uma alternativa para os ex-cobradores.

A reportagem tentou contato com o Sindimoc, mas até o fechamento da edição, não respondeu como a organização agiu para proteger o interesse dos cobradores demitidos neste caso.

Confira abaixo como tirar seu próprio cartão através do site da URBS: