Comunidade Escolar questiona o modelo Cívico Militar

Atualmente, o Paraná possui 312 escolas que aderiram ao modelo através de consulta prévia

Por: Lorena Domingues, Ricardo de Siqueira, Stephanie Carneiro e Vinicius Sech
Fotos: Ricardo de Siqueira

A Advocacia Geral da União (AGU) declarou que o modelo de ensino cívico-militar no Paraná é inconstitucional. A posição do órgão tomada em abril deste ano responde a uma intimação do Supremo Tribunal Federal sobre uma ação movida pelos partidos PT, PSOL e PC do B em 2021. A ação questiona a implementação do modelo nas escolas paranaenses. O modelo cívico-militar ainda é tema de discussão entre comunidade escolar e educadores.

Dentro do modelo, os colégios mantêm os professores civis, mas a parte administrativa é responsabilidade dos militares. Nos últimos concursos para a contratação desses profissionais, estava estipulada uma remuneração de R$5,5 mil, que está acima do piso dos professores da rede estadual. Hoje, esse piso está em torno de R$4.420,55. Mesmo com o questionamento sendo feito na justiça, parte da comunidade escolar incluindo alunos, pais e/ou responsáveis defendem a implementação do modelo.

Para Gabriele França, ex-estudante do colégio República Oriental do Uruguai, o modelo cívico militar trouxe uma melhor segurança e disciplina para os estudantes da escola. Porém, ela afirma que os uniformes prometidos pelo governo do estado não chegaram a todos os alunos. Apenas alguns conseguiram ter acesso. Ela ainda comenta que as regras mais rígidas são um pouco desnecessárias.

“No geral era bom, mas tinham coisas e regras meio desnecessárias, já que não é uma escola militar de verdade. Acredito que poderia ser feito algumas melhorias, para que ficasse uma coisa mais agradável para todos”.

Para José Domingos Peixar, sargento da polícia militar e ex-funcionário do Colégio Militar do Paraná, a disciplina militar não é rígida, ela exige e cria no aluno a responsabilidade com relação a vários fatores. Segundo o sargento, os cívico-militares não apresentam no momento uma estrutura que suporta o modelo militar, envolvendo até mesmo os profissionais selecionados para atuar em contato com os alunos.

“E não basta você colocar um militar dentro de um colégio e achar que isso vai talvez funcionar da mesma forma que o colégio da Polícia Militar… É preciso ter um conhecimento para trabalhar com os alunos e vai levar um bom tempo ainda para se adaptar”

José ainda complementa que a principal diferença entre o Colégio Militar e os colégios do projeto de militarização está na opção dos pais. No Militar, os alunos querem, com o apoio de seus pais e responsáveis, estudar e seguir a disciplina do colégio. No cívico-militar, muitos alunos e responsáveis acabam não gostando da escolha feita pela maioria da comunidade, e acabam obrigados a se adaptar ao novo modelo.

Os sargentos monitoram e acompanham as atividades dos alunos nas escolas cívico-militares

Para Vanda Bandeira Santana, Secretária Educacional do Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação (APP Sindicato), o problema não está ligado à disciplina rígida, mas em um método com regras que não acrescentam na formação dos alunos. Ela afirma que as escolas cívico-militares estão estruturadas para ganhar um bom posicionamento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), mas que isso não garante o bom desenvolvimento dos estudantes.

A professora comenta que o projeto de militarização se baseia em promessas que não foram cumpridas, como a da entrega do uniforme para os alunos. Neste mês, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Requião Filho (PT), apontou uma falha na entrega de uniformes para os estudantes das escolas cívico-militares. Cerca de 90 mil peças entregues pela empresa Triunfo foram descartadas por não estarem no tamanho correto dos alunos.

Além dos uniformes, Vanda lembra que uma das promessas da campanha de militarização seria o aumento da segurança. Para Vanda, o que ocorre é o oposto. Através de um canal de diálogo com a comunidade, a APP Sindicato vem recebendo denúncias de abuso de autoridade pelos dos funcionários e militares contra os estudantes.

Até o momento, o governo do estado continua com a promoção e divulgação do projeto das escolas cívico-militares. Mesmo com a revogação do decreto do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que institui a militarização dos colégios, o Paraná ainda pode manter o modelo vigente. A revogação do decreto pelo Governo Lula não impede que os estados criem seus próprios programas de militarização.

Após o parecer da AGU, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, tem tempo indefinido para responder e dar continuidade no processo contra o modelo cívico-militar paranaense.

Professores reclamam do uso obrigatório de aplicativos da SEED

A falta de diálogo com a Secretaria Estadual de Educação do Paraná gera controvérsias entre os educadores, e apesar do reconhecimento do potencial das plataformas, a busca por soluções requer debate mais colaborativo

O Escola Paraná é um dos aplicativos que são utilizados pelos alunos

A Secretaria Estadual de Educação do Paraná implementou um sistema de plataformas que conta com mais de 20 aplicativos disponíveis para o uso obrigatório nas escolas estaduais. Professores questionam o método utilizado pelos apps, e da constante cobrança feita pelos Núcleos de Educação. Um professor da rede estadual afirma que as plataformas estão ocupando o espaço do educador e que transforma o ensino em uma busca por números e não por qualidade.

A aplicação dessas plataformas utilizadas por professores e alunos começou antes da pandemia de Covid-19, mas acabou se intensificando com o período de isolamento social. Na época, os educadores e os estudantes tiveram que aprender a se adequar ao novo formato de ensino. Mesmo com a volta presencial das aulas, a Seed continua a utilizar e adicionar novos aplicativos para o uso dentro e fora das salas.

O professor de língua portuguesa Vinícius Moreli Tavares, que trabalha na rede estadual de educação, aponta algumas críticas relacionadas ao uso dos aplicativos e a forma que a Seed vem cobrando o constante acesso a essas plataformas. Ele conta que a secretaria de educação exige o acesso semanal dos alunos. Para isso, o professor acaba, muitas vezes, tendo que ceder uma aula que seria de explicação ou até mesmo avaliação para os alunos terem que acessar e realizar as atividades.

Para Vinícius, há uma  preocupação apenas com o número de acessos, mas não com a qualidade de ensino e das atividades postadas. 

Mesmo com alguns mecanismos de proteção, os alunos já aprenderam a burlar o sistema de avaliação, outros acabam chutando respostas. Os alunos que reclamam dos aplicativos, apontam o acúmulo de tarefas. Outros são favoráveis, mas por conta da possibilidade de não se esforçar para realizar as atividades, já que o acesso é o fator determinante, segundo o professor. 

Quando se trata dos colegas de trabalho, Vinícius comenta que só escutou, até então, reclamações, mas que alguns professores se acomodaram com o sistema e utilizam materiais prontos das plataformas para dar aula. Eles acabam passando os slides e pedindo para os alunos copiarem, sem produzir uma aula própria e melhor elaborada para os alunos. 

Outro ponto dito pelo professor é em relação ao desgaste sentido nos diretores, que são “ameaçados” pelos Núcleos de Educação. “Conseguiram de certa forma amordaçar os diretores, porque o cargo agora está em jogo”. Ele comenta que a Seed não aceita questionamentos e que geralmente em reuniões com dirigentes da secretaria, o microfone chega a ser cortado. 

Em um cenário geral Tavares diz que o clima é tenso, e que os educadores andam “acuados” com tudo isso. “As pessoas não percebem o que está acontecendo, porque a informação não chega até elas”. Para ele a mobilização dos professores está fraca, e a única forma de protesto é através do Sindicato dos Profissionais da Educação do Paraná, a APP Sindicato, mas que qualquer ação tomada é rechaçada pela sociedade paranaense, por ser uma entidade relacionada a uma ideologia de esquerda. 

Para o professor, as plataformas podem vir a ser um auxílio, e em algumas disciplinas é uma ferramenta essencial. Porém, o problema está na forma de aplicação desses recursos por parte da secretaria de educação. Caso a situação chegue a um diálogo, os professores poderão contribuir com ideias para que os aplicativos sejam programados e utilizados de forma eficaz no aprendizado dos alunos.