Plano da Primeira Infância começa a tramitar na Câmara

Documento prevê direitos para a população de zero a seis anos

Por Maria Fernanda Carvalho | Imagem: Maria Fernanda Carvalho

O projeto de lei do plano municipal pela Primeira Infância, que leva a autoria do vereador Dalton Borba (PDT), chegou à Câmara de Curitiba no início de março. O documento tem o objetivo de estabelecer metas a serem cumpridas na cidade nos próximos dez anos para o público de zero a seis anos, fazendo parte da política nacional de proteção à infância e do Plano Nacional pela Primeira Infância, que teve sua elaboração em 2010 e foi atualizado em 2020.

O vereador responsável pelo projeto de lei participou da Comissão de redação do Plano, que foi lançado na véspera do Natal de 2022 pelo prefeito Rafael Greca (PSD). “Nós tivemos a felicidade de conceber essa ideia, apresentando ao Poder Executivo um esboço de um decreto que determinava a criação de uma comissão para estudar e elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância. É uma espécie de diretrizes básicas acerca da Primeira Infância. Eu digo que é um trabalho ‘multidisciplinar’ por envolver profissionais de várias áreas, da educação, da saúde, da segurança, do meio ambiente”, afirma o vereador.

O trabalho do Plano partiu da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, com a liderança da Secretária Maria Silvia Bacila. “A organização não precisaria ser organizada a partir da Educação, mas, em Curitiba foi a partir dessa área. Para nós, foi muito interessante, porque dentro do nosso mandato a gente tem a educação como prioridade”, comenta João Henrique Arco-Verde, chefe de gabinete do vereador Dalton Borba. “Traçar uma política como essa em Curitiba é um avanço. É uma cidade que tem sua estrutura, seu funcionamento bem organizado. Mas, principalmente, quando a gente olha as questões periféricas de Curitiba, em que temos uma vulnerabilidade maior, uma carência de instrumentos públicos, olhar para a população de zero a seis anos é fundamental. É ali que vamos preparar a sociedade para o futuro”, acrescenta Arco-Verde.

Para a coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC), Juliana Mildemberg, a cidade precisava do Plano, e que se for trabalhado de maneira ampla, poderá realmente funcionar. Mas, não só isso, são necessárias também ações efetivas e políticas públicas pela Primeira Infância. “O maior déficit de vagas, hoje, dentro dos CMEIs é para as crianças na faixa de zero a seis anos. Todas as crianças acima dessa idade já estão sendo atendidas”, afirma a coordenadora, “É necessária a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil e a contratação de novos professores para que Curitiba possa ser, de fato, uma cidade educadora”.

O texto enviado à Câmara é idêntico ao apresentado pelo prefeito, no qual houve divergências da minuta prévia, com alguns itens excluídos. O principal objetivo tirado no texto final foi sobre o estímulo a “Processos democráticos de nomeação de diretores para os CMEIs. De acordo com o Programa de Gestão da Educação Infantil da SME de Curitiba”, como consta no documento. 

Tramitação   

No momento, o próximo passo do projeto de lei é a análise pela  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, se acatado, seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta. Durante a tramitação, ainda será possível por parte das comissões a solicitação de estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Após conclusão dessa etapa, a iniciativa poderá seguir para votação em plenário, e, caso aprovada, será encaminhada para sanção do prefeito e, em seguida, para a Câmara a fim de dar a palavra final, vetando ou promulgando a lei.