TCE-PR propõe formas para identificar população vulnerável

Recomendações visam otimizar o processo de identificação de população socialmente vulnerável aos efeitos pandêmicos

Por Thaynara Goes | Foto: Thaynara Goes

Dados do banco do Cadastro Único (CECAD) mostram que a pandemia de COVID-19 escancarou o número de pessoas em situação vulnerável no estado. Em dois anos, houve um aumento de 389.460 pessoas inscritas no CADÚnico no Paraná. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou um relatório que traz medidas destinadas a 10 cidades paranaenses para otimizar o processo de identificação da população vulnerável.

As recomendações apresentam caráter estrutural e estatístico, como nomear equipe multidisciplinar de assistência social e elaborar diagnóstico socioterritorial. O documento teve como base os dados do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), elaborado pelo IPEA. As medidas têm como foco melhorar o processo de identificação da população vulnerável aos efeitos pandêmicos.

Publicado em 21 de fevereiro, o documento é destinado às Secretarias Municipais de Assistência Social de 10 cidades paranaenses. Três delas estão localizadas na Região Metropolitana de Curitiba. As medidas foram elaboradas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD).

O índice realizado pelo IPEA é baseado nos indicadores do último censo demográfico realizado pelo IBGE, em 2010. A pesquisa, que é realizada a cada década, não foi efetuada em 2020 devido ao corte de verbas sancionado pelo governo federal. As cidades escolhidas são: Castro, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Pinhais, Piraquara, Prudentópolis, Sarandi, Telêmaco Borba e Toledo.Todas  têm população entre 50 e 150 mil habitantes.

Lista de recomendações expedidas pelo TCE-PR

Desigualdade

A dona de casa Rosilda da Silva, 55, faz parte da crescente população que enfrenta os graves problemas aprofundados pela pandemia. Ela vive em Fazenda Rio Grande há 5 anos com a nora, genro e 7 netos. Segundo a moradora, nenhuma pesquisa socioterritorial foi realizada com ela pela assistência social nos últimos anos. A elaboração de pesquisas e diagnósticos demográficos são abordadas em duas das seis recomendações propostas pelo Tribunal.

Ela conta que já vivia em situação de fragilidade, mas que a pandemia tornou a situação muito mais difícil. “O último talão de luz que veio, foi R$300”, afirma. As aulas remotas dos netos e as altas dos preços dos produtos e serviços em geral contribuíram para as dificuldades financeiras e sociais. A cidadã afirma que recebe tarifa social de água, o que ajuda a  pagar as dívidas.

Rosilda conta que só recebeu uma visita da assistência social do município após ter a antiga casa devastada pelas fortes chuvas na região, em janeiro de 2022. Atualmente, ela mora em uma área que ainda representa risco, por ficar situada  próxima de um córrego.

Após o alagamento, a assistência social foi até sua casa para realizar um cadastro para receber frutas e verduras gratuitamente, mas o tempo de duração deste serviço é de apenas 3 meses. Em março, Rosilda recebeu a última remessa desse auxílio.

Rosilda precisou abandonar a casa após enchente

Falta de dados

Segundo os números do CECAD, em janeiro de 2020, haviam cerca de 1.275.361 famílias no Paraná com cadastro ativo no CADÚnico. No mesmo mês em 2022, esse número aumentou 16,5%, com 1.487.078 de famílias com o cadastro ativo. São 211.717 novas famílias que buscaram recursos do CADÚnico para suprir alguma necessidade.

De acordo com a professora de sociologia da UFPR e especialista em políticas públicas Maria Tarcisa Silva Bega, esse dado é fruto de um histórico de acontecimentos, iniciados em 2015 com a recessão econômica. A especialista acredita que a pandemia foi responsável por escancarar a desigualdade presente no país. Ela afirma que a crescente busca pelo CADÚnico se deve para suprir a falta de acesso aos serviços básicos, como alimentação, energia e água, entre outros.

Para a socióloga, a realização de pesquisas demográficas como o censo do IBGE são essenciais para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento à desigualdade. “Suspender o censo de 2020 é um ato criminoso, no ponto de vista das políticas públicas. É uma violação do direito à informação.”. Ela diz que as medidas expedidas pelo TCE são necessárias para conhecer a população, mas que devem ter continuidade. 

Cerca de 211.717 novas famílias se cadastraram no CADÚnico no período de um ano

A assistência

Fazenda Rio Grande, Pinhais e Piraquara, cidades da RMC contempladas pelo documento, devem seguir medidas propostas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e também do Ministério do Trabalho. 

Segundo a diretora geral da Secretaria de Assistência Social de Fazenda Rio Grande, Valéria Mello, o município faz o levantamento de dados sobre a população  vulnerável de maneiras diferentes. A equipe utiliza os recursos de registros de atendimento mensais, os dados do Cadastro Único e também planilhas de levantamento.

Ela afirma que há planos municipais de assistência social, como o Plano da Criança e do Adolescente, Plano do Idoso e também o acompanhamento dos beneficiários do programa Auxílio Brasil.

Valéria ainda diz que a equipe de vigilância socioassistencial tem um plano de ação para realizar pesquisa de campo e investigar a população auxiliada pela assistência social, visando cumprir as recomendações do Tribunal. A pesquisa deverá acontecer no segundo semestre de 2022.

De acordo com o gestor da vigilância socioassistencial de Pinhais Ivo Gamarra Filho, a intersetorialidade de busca ativa é uma das formas utilizadas para identificar a população vulnerável. Essa prática consiste em reunir informações coletadas por diferentes setores como meio ambiente e saúde para criar um perfil das pessoas e realizar a assistência, medida que já cumpre um dos pontos abordados no documento do TCE.

Ivo afirma que a vigilância pretende atender os requisitos propostos pelo Tribunal, realizando mais trabalhos de campo e propondo melhorias na Secretaria.

Indicadores sociais – Municípios do Paraná

O documento com recomendações expedidas pelo TCE-PR chama atenção para o histórico de indicadores sociais das cidades contempladas, uma vez que já existiam índices de desigualdade social, que foram superexpostos devido à crise causada pelo COVID-19. 

Confira os dados compilados sobre situação social nessas cidades do Paraná, retirados em maior parte de pesquisas que têm como base o último censo do IBGE, de 2010.