Área do Caximba será o primeiro bairro inteligente de Curitiba

O Bairro Novo do Caximba é, atualmente, o maior programa socioambiental em execução no país

 Por Lorena Motter

Foto: Acervo Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC)

A Prefeitura de Curitiba concedeu, dia 7 de Março de 2022, que fosse publicado o primeiro edital de obras do Projeto de Gestão Climática do Bairro Novo do Caximba. Nesse primeiro momento, é prevista a construção de 752 unidades habitacionais e ampliação da Escola Municipal Joanna Raksa, instituição que atende à comunidade. 

De acordo com Mauro Magnabosco, arquiteto e coordenador do projeto do Bairro Novo do Caximba, no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), a condição de vulnerabilidade ambiental e social desse corpo social representa o principal motivo para a realização da proposta. 

“A situação da Vila 29 de Outubro, uma ocupação irregular instalada em uma área ambientalmente sensível, vem se deteriorando ao longo dos últimos 10 anos”, manifesta o arquiteto. Ele conta que a comunidade se instalou na área, adquirindo terrenos implantados de forma ilegal sobre as antigas cavas dos rios Barigui/Iguaçu, soterradas com resíduos da construção civil. 

O projeto conta com 1693 famílias cadastradas na Ocupação 29 de Outubro, das quais, 1147 serão relocadas e 546 terão os lotes regularizados e urbanizados. 

 A titularidade, ou seja, a comprovação pelo registro de cartório de imóveis, das novas moradias serão realizadas e destinadas às mulheres chefes de família. “Assim, ela tem a garantia do bem, independente do comportamento do companheiro, evitando que fique desabrigada ou desprotegida em caso de abandono da família pelo homem”, explica Magnabosco.

A proposta viabiliza interações de aspectos urbanos e os impactos ambientais dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), contribuindo para redução de risco de inundação, prevenção de desastres naturais, além da requalificação e recuperação das áreas adjacentes.  No total, serão 44 mil m² de área construída, com redes de distribuição de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, paisagismo e microdrenagem.

O conjunto das ações para transformar o bairro em  “inteligente” consiste na implantação do dique de contenção de cheias, urbanização da faixa edificável, adequação viária, construção de um parque linear e implantação de infraestrutura de transporte, de saneamento e de abastecimento de água e energia elétrica na área consolidada.  Inclusive, novas tecnologias serão implementadas na área, como um sistema de casas autônomas (sustentáveis), o qual irá reaproveitar água da chuva e ser abastecido por energia solar a partir de placas fotovoltaicas no telhado. Ainda estão previstas a ampliação da escola municipal, uma nova unidade de saúde e de atenção à assistência social.

“Desenvolvido a partir de 2017, o projeto foi discutido abertamente com a comunidade, como forma de fazer com que as intervenções propostas fossem explicadas com clareza a todos os interessados e beneficiados”, revela a diretora de relações comunitárias da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Meiri Morezzi. Segundo ela, desde 2018, o Ippuc e a Cohab fizeram visitas domiciliares, reuniões de apresentação, consulta pública, atendimentos e plantões para manter os moradores atualizados. Ademais, a diretora conta que a maioria da comunidade é favorável ao projeto, porém ainda existe um pequeno grupo resistente.

Conforme o Ippuc, o projeto caminha para a fase de execução. A previsão é que as primeiras obras comecem no segundo semestre de 2022. O prazo do financiamento do projeto é de cinco anos. Até 2025, o município deve concluir a obra.

Confira o vídeo que exemplifica a ideia do projeto e seus processos em 3D

 

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Saiba mais informações importantes sobre esse projeto

Investimentos

Conta com  investimentos total de 47,6 milhões de euros, entre o financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com 38 milhões de euros, e contrapartidas da Prefeitura (9,5 milhões de euros). 

Processo de atendimento às famílias 

A elaboração do projeto começou em 2017, na primeira visita dos técnicos ao território para identificação de demanda, levantamento de cadastros e interações com a comunidade e órgãos da municipalidade. Em 2018,  o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) realizaram visitas domiciliares, reuniões de exposição, consulta pública, plantões e atendimentos , com objetivo de manter a população local bem informada sobre o andamento do projeto. Em 2019 aconteceram cerca de 20 encontros entre representantes da Prefeitura e a comunidade – reuniões de apresentação do projeto e consultas públicas – exigência da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para buscar junto aos moradores informações que pudessem promover ajustes no andamento do projeto. Cada reunião contou com a participação de cerca de 60 moradores, o que totaliza o atendimento a aproximadamente 1,2 mil pessoas.

Negociações 

Segundo a Cohab, as famílias pagarão pelas moradias. O modelo de aquisição de propriedade dentro das ações de urbanização da proposta de intervenção busca viabilizar o acesso ao título de propriedade para todas as famílias beneficiárias, favorecendo o desenvolvimento do sentimento de pertença e a fixação no local, por meio de um instrumento que possibilita versatilidade na negociação dos pagamentos de acordo com a condição de cada família.

As moradias 

As unidades habitacionais serão casas sobrepostas, com preferência de esquina para as famílias que possuem comércio. As unidades serão equipadas com sistema de placas fotovoltaicas, que transformam radiação solar em energia elétrica para uso doméstico, reduzindo significativamente o gasto com as contas de luz, além de colaborar com o meio ambiente ao utilizar uma energia não poluente. As unidades térreas vão contar com um terreno para possível ampliação ou outro uso a critério do morador. As moradias do piso superior contarão com área útil maior. 

Outros projetos 

A Cohab Curitiba já desenvolveu diversos projetos de urbanização e reassentamento pela cidade ao longo dos últimos anos, alguns de porte semelhante à intervenção no Caximba, como por exemplo a urbanização do Bolsão Audi União, no Uberaba, que beneficiou mais de 3 mil famílias com a construção de novas moradias, obras de infraestrutura, recuperação ambiental e a implantação de canais de macrodrenagem e diques para a contenção de cheias.

O projeto foi selecionado pelo prêmio Melhores Práticas em Gestão Local, promovido pela Caixa Econômica Federal. Considerado entre os 10 melhores projetos do país, representou o Brasil em um concurso mundial, realizado em Dubai, em 2014 – o prêmio Best Pratices and Local Leadership Programame, do Habitat, organismo da ONU que trata dos assentamentos humanos.

Foram construídas 470 novas casas para moradores transferidos de condições precárias, além de 1,8 mil títulos de propriedade, entregues para famílias que estavam em locais sem restrições habitacionais e também receberam pavimentação de ruas, redes de esgoto, drenagem e energia elétrica. 

Outro exemplo de projeto de urbanização e reassentamento premiado foi finalizado em 2020 no Pilarzinho. Vencedor do prêmio Selo de Mérito, no 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social na categoria Grandes Intervenções Urbanas com Impactos Regionais.