Investimento em Programa para Ações Extensionistas de Combate à Pandemia do Coronavírus no Paraná atingiu R$14,5 milhões até agosto

Combate à COVID-19 reitera importância de investimento público em ciência e tecnologia

Por Brunna Gabardo

O investimento público em ciência e tecnologia no Brasil se mostrou um fator determinante no combate à Pandemia do Coronavírus, e no Paraná, as áreas de saúde e pesquisa foram pautadas com urgência. A Chamada Pública 09/2020: Ação de Extensão contra o novo Coronavírus foi um dos editais divulgados pelo Governo do Estado do Paraná em março para conceder cotas institucionais de bolsas de extensão às Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES). Feito para selecionar propostas de pesquisas e desenvolvimento de projetos voltados para ações de prevenção, cuidados e combate à COVID-19, com R$14,5 milhões já investidos até agosto.

Destinadas a profissionais e estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da área de saúde de instituições públicas e privadas do Estado do Paraná, as atividades funcionam sob supervisão da Secretaria de Saúde (SESA), atendendo cerca de 20 cidades-polo no Paraná. As bolsas são resultado de uma parceria entre a Fundação Araucária (FA) com a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e a SESA para desenvolvimento de ações preventivas, de esclarecimento público e de levantamento de dados. 

Nos últimos dois anos, a área de Ciência, Tecnologia e Inovação esteve em um cenário de falta de verbas e corte de bolsas de pesquisa, como as 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado cortadas em setembro de 2019 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Algo que viria a se repetir em março deste ano durante a pandemia, com uma portaria que alterou novamente os critérios de distribuição de bolsas.

Ainda em 2019, na distribuição de pagamentos por órgão superior, com o Orçamento executado em R$ 2,51 trilhões pelo Governo Federal, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações teve um o valor recebido em R$ 4,2 bilhões até setembro (0.36% do orçamento total). Em 2020, o valor chegou a R$ 5,4 bilhões, mas é o equivalente a apenas 0.19% do percentual pago do Orçamento Federal (R$ 2,86 trilhões).

Os projetos financiados que estão em andamento são das universidade de Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG), Centro-Oeste (Unicentro), Oeste do Paraná (Unioeste), Norte do Paraná (UENP), Estadual do Paraná (Unespar) e Federal do Paraná (UFPR). A pró-reitora de Extensão, Cultura e Sociedade da UEL, Mara Solange Dellaroza, é a coordenadora do Projeto UEL Pela Vida, um dos projetos aprovados pela Fundação. Ela conta que o mais importante foi a extensão ágil e atuante no momento em que a comunidade mais precisou da universidade: “Estes profissionais bolsistas vão levar para o resto da vida a sensibilidade ao medo e a insegurança que a Pandemia causou”. Destaca ainda a importância das ações voluntárias e do apoio do Governo do Estado. 

Duas das principais fontes de recursos destinados à ciência no Brasil provêm do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná realizou uma audiência pública no dia 28 de setembro, reunindo especialistas para defender a liberação integral do FNDCT. O Fundo é um grande financiador do setor, estratégico para o avanço de políticas públicas, e tem forte impacto em universidades e escolas públicas. 

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que apenas R$ 600 milhões dos R$ 5,2 bilhões arrecadados pelo Fundo estão disponíveis, com R$ 4,6 bilhões retido nos cofres do Governo Federal. O projeto de lei complementar 135/2020 estabelece a liberação total dos recursos, mostrando a importância de acadêmicos e profissionais da área para valorizar a pesquisa científica no estado.

A coordenadora Mara Solange diz que o projeto representou uma injeção de uma quantidade considerável de recursos em projetos de extensão pelo estado do Paraná. “Nem sempre isso ocorria. Nós tínhamos vários editais com outros objetivos, mas este projeto especificamente, que procurou atender as necessidades dos serviços durante o período de Pandemia, realmente provocou um maior investimento do estado em ações de extensão.”

Na primeira etapa do projeto de extensão (1° Demanda), no dia 24 de março, foram aprovados R$ 5,1 milhões e 796 bolsas. Logo em seguida, no dia 31 (Demanda Adicional), mais R$ 2,31 milhões adicionais e 268 candidatos foram selecionados para atuar nas Regionais de Saúde do Paraná e no Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN). Na Demanda Complementar, foram adicionadas 79 vagas para médicos e 17 bolsas destinadas à ação junto ao Laboratório Central do Estado (LACEN) e ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), totalizando o valor global (com a proposta de quatro meses de duração) em R$2,8 milhões.

No final do mês de abril, nos Convênios e Termos de Colaboração, a Fundação Araucária teve R$ 3,7 milhões de recursos transferidos para convênios estaduais em relação às Ações Extensionistas Contra o Coronavírus, sendo inclusive, o maior repasse do mês. Até junho, os repasses tinham totalizado R$ 7,5 milhões.

A 3° Demanda Adicional de Bolsistas convidou as instituições a apresentarem propostas de suplementação aos projetos já contratados do Programa. Nesta demanda, estenderam a vigência do projeto por mais quatro meses adicionais. O projeto está na 4° demanda complementar, divulgada em julho, e foram destinados mais R$ 6,49 milhões de recursos para a continuação dos projetos. A Fundação Araucária também oferece outros editais relacionados à Pandemia e ao incentivo de ciência e tecnologia, como os Programas PIBIS/PIBEX e PIBIC/PIBIT.