Superlotação nas unidades prisionais leva governo do Paraná a construir nova cadeia pública

Mesmo que o número de vagas tenha aumentado três vezes nos últimos 16 anos, ainda não foi suficiente para superar a superlotação 

Por Beatriz Bleyer, Lorena Rohrich, Marina Geiger

O Estudo do Monitor da Violência, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, afirma que o Paraná tem atualmente 11 mil presos nas delegacias, apesar da capacidade do estado ser de aproximadamente 7 mil pessoas encarceradas. Diante dessa circunstância, o governo está construindo uma nova cadeia pública.

Além do cenário descrito acima, há uma superlotação de 15,4% do sistema carcerário paranaense, com mais de 23 mil detentos, para aproximadamente 18 mil vagas. A capacidade atual do sistema penal estadual é de aproximadamente 21 mil, mas no momento se tem 28 mil e 400 presos. A superlotação é uma realidade, com mais de 7 mil presos acima do limite da capacidade, de acordo com o Mapa Carcerário, CELEPAR. Ao todo Curitiba possui 12 estabelecimentos carcerários. 

O governo do Ratinho Júnior prometeu inaugurar uma nova cadeia nos próximos meses, que deverá receber entre 400 e 500 detentos. A ação originalmente fazia parte de um plano de políticas públicas da gestão de Beto Richa, lançado em 2011, mas o programa deixou uma dívida estimada em R$ 33 milhões ao estado e nada saiu do papel, segundo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná tem investido na transferência de gestão das carceragens das delegacias da Polícia Civil para o Departamento Penitenciário do estado (Depen), o que acarreta, também, a troca de nomenclatura para Cadeia Pública. Dentro do projeto, o Depen já assumiu 37 carceragens de todo o Paraná e compartilha a gestão junto à Polícia Civil e em modo de transição, de mais de 100 unidades do estado.

O deputado estadual, Tadeu Veneri, afirma que o problema da superlotação nos estados do Brasil não é o número de presídios, mas a falta de alternativas que possam contornar o cenário carcerário atual. “É você ter uma onda de prisões muito mais forte do que um processo de ressocialização (dos presos), de penas alternativas”, declarou. Para ele, o sistema judiciário do Paraná prioriza a construção de novas prisões ao invés de criar novas formas de comprimento penal. ‘Seja o comprimento por trabalhos, uma pena que possa restringir a liberdade do preso, mas em prisão domiciliar ou ainda de você poder fazer trabalhos com a ressocialização.” Além disso, Veneri explica que existem muitos presos que estão em situação provisória, esperando o julgamento, e que que ocupam vagas de presos já julgados. 

 A assessoria de imprensa do Depen-PR afirma que o órgão gera projetos de reintegração dos presos no Paraná, como a profissionalização deles, por meio de estudo e trabalho. O departamento busca fazer convênios com a iniciativa privada para a geração de novas vagas de trabalho, além de contar com o apoio de profissionais no oferecimento de cursos, serviços e demais formas de apoio a que forem possíveis.

Segundo o Depen, o Estado junto ao Poder Judiciário deve buscar revisar à análise dos processos de presos que, eventualmente, já possuam direito a progressão de pena ou outro benefício. Esses  mutirões carcerários, ajudam no controle da dinâmica de entrada e saída dos presos e levando, assim, um decréscimo do número de detentos nesses espaços que são destinados a custódia provisória.

Irregularidades

O relatório do TCE-PR  aponta a existência de diversas falhas na gestão do programa por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) e da Paraná Edificações (Pred).

De acordo com o TCE-PR, a auditoria constatou que a estrutura técnica da Sesp é quantitativamente incapaz de atender as demandas do programa, bem como que o setor de arquitetura de engenharia do órgão não organiza adequadamente a documentação das obras. Também foi exposto que os responsáveis pela secretaria deixaram de prestar informações pertinentes aos analistas do tribunal durante a fiscalização.

O projeto de construção de novas cadeias, do Ratinho Jr. levou a reforma do 11°  Distrito Policial na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) em Cadeia Pública. De acordo com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR), o investimento por parte do Tesouro Estadual foi estimado em R$ 1 milhão.

Além disso, os detentos passam a ter as mesmas condições de custódia de todos os outros presos do sistema penitenciário, sempre em acordo com a Lei de Execução Penal, o que inclui direitos e regras estabelecidas, como, por exemplo, projetos de remição de pena e profissionalização por meio de estudo e trabalho.