Lei Maria da Penha faz 10 anos, mas esbarra em problemas

Fata de tipificação para crimes dificulta punição

Por: Heloísa Masetto e Stella Prado

A Lei Maria da Penha, que completa 10 anos, é o grande símbolo de combate a violência contra a mulher no Brasil, mas ainda esbarra em dificuldades para ser aplicada em plenitude. O principal entrave é a falta de especificação penal para alguns crimes previstos na lei. Na Delegacia da Mulher de Curitiba, cerca de 1,8 mil denúncias são recebidas, mas apenas 900 boletins de ocorrência são registrados mensalmente.

É preciso adequar o crime a outras leis do Código Penal, e isso frustra e desencoraja muitas mulheres, afirma a delegada da Policia Civil Rita de Cássia Camargos Lira. “A mulher pode reportar que está sendo seguida por um homem há dias; mas, se ele não a ameaçou de nenhuma forma, não pode ser gerado o processo de notificação, pois o indivíduo tem o direito de ir e vir”, explica.

Quando formaliza a denúncia de agressão, a mulher pode solicitar medidas de proteção para prevenir a violência doméstica e familiar. A advogada Susana Lucini conta que a medida protetiva a que as vítimas mais recorrem é a de afastamento do agressor do local de convivência. Atualmente, existe a Patrulha Maria da Penha para fazer a gestão das medidas protetivas e no mês de maio foram presos em Curitiba 36 homens.

Lei é amparada por ciclo de proteção

A Lei Maria da Penha é uma das legislações de combate a violência contra a mulher mais modernas no mundo e garante que a mulher vítima de agressão receba assistência. Em Curitiba, existe a rede formada de atendimento à mulher, e conta com núcleos de apoio psicológico, social e de fomento espalhados pela cidade, como a Delegacia da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Defensoria Pública e Patrulha Maria da Penha.

Mas a violência contra a mulher tem várias facetas e não é o fato de a vítima fazer a denúncia que a libertará da situação, explica a psicóloga Rosangela Hass. “Muitas mulheres não se separam de seus agressores por questões financeiras e familiares como filhos, por exemplo”. Não basta apenas haver leis, esse histórico de agressões é algo cultural, as mulheres precisam fazer um movimento para sair disso, explica a psicóloga.

Pensando em orientar e acompanhar mulheres na busca pela efetivação de seus direitos, de onde e como buscá-los, o projeto Promotoras Legais Populares (PLP)  tem desempenhado esse papel através de oficinas de formação para mulheres. O curso PLP é sobre educação em direitos com uma metodologia feminista. Através desse curso muitas mulheres conseguem identificar situações de violência e tomam conhecimento de como recorrer, explicam as PLPs de Piracicaba-SP Luiza Miahira e Danielle Godói.