O que faz um vereador? Entenda a importância do cargo

Faltando cinco dias para as eleições municipais, entenda qual a função de um vereador e quais os requisitos para o cargo

Por Millena Lechtchechen

Os vereadores e vereadoras são representantes da população em cada município e são eleitos de acordo com o número de habitante da cidade. Têm função elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito.

Eles são o equivalente a um deputado estadual e federal, mas na esfera municipal. É sua responsabilidade propor, discutir e aprovar as leis a serem aplicadas. Também é dever do vereador supervisionar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, com função de discutir e votar pautas que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros tópicos relevantes para a cidade.

Na Câmara Municipal, os projetos, emendas e resoluções passam por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos ao prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente, ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.

Em resumo, a função de um vereador é ser um intermediário entre a população e o governo. É sua responsabilidade ouvir os interesses dos eleitores, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando as demandas propostas em prática.

É direito de todo cidadão acompanhar o trabalho dos vereadores. Para isso, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou conversar com os vereadores em seus próprios gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Quais as exigências legais para ser um vereador?

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

A quantidade de cadeiras disponíveis é contada de acordo com o tamanho do município, uma cidade pode ter, no mínimo, nove vereadores; e, no máximo, 55,.Curitiba conta com 38 vereadores compondo a Câmara Municipal. O salário dos vereadores segue o mesmo princípio: ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser, no máximo, 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. Assim, podendo variar de R$ 5 mil a R$ 21 mil.