Oito em cada dez mulheres não querem a prisão do agressor

Paraná é o terceiro estado com maior incidência de homicídio feminino.

Por Karine Sales

O Ministério da Justiça revelou, a partir de pesquisa feita pela Secretaria de Assuntos Legislativos, que 80% das mulheres agredidas não querem que o autor da agressão seja preso. Os dados fazem parte da pesquisa “Violência Contra Mulher e as Práticas Institucionais”, que também verificou as condições dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, criados pela Lei Maria da Penha.

Ainda segundo a pesquisa, 9% das mulheres afirmaram ter feito alguma coisa para “merecer” a agressão. Para a líder feminista e jornalista Vanessa Prateano, os números refletem uma cultura em que a mulher é única responsável pelos cuidados dos filhos e do lar. “A pesquisa mostrou que 9% das mulheres pensam que, se elas apanharam, é porque mereceram a agressão. Geralmente, essas mulheres pensam assim porque acreditam que deixaram de cumprir com alguma obrigação matrimonial ou no cuidado com os filhos. Isso é reflexo dessa cultura: quando algo não sai a contento, o homem agride, e a mulher se sente culpada”.

O fato de a vítima não querer a prisão do agressor se deve a fatores como medo de sofrer represálias, dependência financeira e impacto familiar, já que, muitas vezes, o agressor é o marido e pai dos filhos da mulher. Todos esses motivos fazem com que as vítimas procurem outra alternativa de punição para o agressor, que não a prisão (veja infográfico).

A advogada e professora de Direito Penal Patrícia Piasecki acredita que a prisão não é a melhor opção nesses casos. “A prisão é sempre a última solução para qualquer crime, em especial nos crimes de violência doméstica, em que o problema está mais ligado a questões sociais e culturais do que criminal. A maior consequência para os filhos do casal é o trauma e a rotulação de filho de presidiário”, explica.

Segundo o Mapa da Violência de 2012, o mais recente publicado, foram assassinadas no Brasil nos últimos 30 anos 92 mil mulheres, sendo 43,7 mil só na última década. Isso faz com que o país chegue ao 7° lugar em um ranking de 84 países, com taxa de 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres. O Paraná ocupa o 3° lugar no ranking de estados com maior número de homicídios femininos, enquanto Curitiba é a 4ª capital com maior número de assassinatos de mulheres. Conforme dados da Delegacia da Mulher de Curitiba, de janeiro a dezembro de 2014, foram feitos 5.597 boletins de ocorrência, uma média de 466 por mês. A maioria dos crimes registrados é de ameaça e lesão corporal.

De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde, dos 107.572 atendimentos no Sistema único de Saúde (SUS) relativos à Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências, 70.285 dos casos (65,4% do total) eram de mulheres. Ainda conforme a pesquisa do Ministério da Justiça, a residência corresponde à 70% do total dentre os locais que ocorrem a violência física.

Fonte: Facebook Ibase e Mapa da Violência.

Vítima revela agressão

Uma vítima que preferiu não se identificar contou ao Portal Comunicare que sofreu uma tentativa de homicídio do próprio cunhado. Ela foi até a delegacia, prestou queixa e, no julgamento, levou testemunhas e mesmo as balas da arma do crime. O agressor, porém, foi condenado ao pagamento de cestas básicas.

Para Máira Nunes, professora de História da Comunicação e Filosofia e feminista, o problema no atendimento às mulheres agredidas é amplo. “Não há delegacias da mulher em número suficiente. Em Curitiba, temos apenas uma, que atende em horário comercial, de segunda a sexta. As pessoas responsáveis pelo atendimento não têm treinamento e preparação adequados”, diz. “As vítimas têm muita dificuldade em registrar boletim de ocorrência, sendo frequentemente humilhadas e mal atendidas”, acrescenta.

A advogada Patrícia acredita que a melhora só virá a partir de uma transformação cultural: “O que acontece é que muitas vezes a polícia se depara com mulheres que tentam prejudicar o marido ou companheiro para obter benefícios financeiros em ações perante a vara de família (aumento de pensões e prolongamento da mesma)”.

País tem lei contra Feminicídio

Sancionada no dia 9 de março de 2015, a Lei do Feminicídio declara como crime hediondo casos de homicídio contra a condição de mulher, tornando-o homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. A lei tem como objetivo tomar providências contra os altos índices de violência contra a mulher no Brasil e de evidenciar os homicídios contra a mulher por questão de gênero.

Questiona-se, porém, se a lei funcionará corretamente e se terá eficácia. Há temor de que o judiciário patriarcal vigente no Brasil trave a aplicação da lei. Patrícia, porém, vê a situação de um modo diferente: “O grande problema dos crimes domésticos é que dificilmente eles são levados ao conhecimento do judiciário e, na grande maioria das vezes, as mulheres não querem a responsabilização criminal de seus maridos.”

Vanessa discorda e vê um grande empecilho no Judiciário, que começa com a falta do assunto nos currículos dos cursos de Direito. “Se a sociedade é patriarcal, o Judiciário também o será”.